| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/01/2015 |
| Data de publicação | 17/01/2015 |
| Ementa |
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2015. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/01/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESPESA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO ORÇAMENTO ANALÍTICO ORÇAMENTO ANUAL RECEITA MUNICIPAL UNIDADE DE EXECUÇÃO MUNICIPAL - UEM AUTARQUIAS E EMPRESAS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP COMPRAS LICITAÇÃO CONTRATOS CONVÊNIO DESPESA DIÁRIO OFICIAL DÍVIDA ATIVA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS ORÇAMENTO ORÇAMENTO - ADIANTAMENTO BANCÁRIO E DIRETO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRESTAÇÃO DE CONTAS RECURSOS FINANCEIROS SUBPREFEITURAS - SUB TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - NOMEAÇÃO DEPARTAMENTOS PRECATÓRIO JUDICIAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA OPERAÇÃO URBANA INTERNET FUNDAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PATROCÍNIO DEPARTAMENTO DE CONTADORIA - DECON CRÉDITO REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB ORÇAMENTO - UNIDADE OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA JUNTA ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRA - JOF SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE CONTADORIA - DECON |
| Alterações |
Decreto nº 55.887/2015 - Altera o caput do artigo 39 |