Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.500.051,19 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
DECRETO Nº 55.815, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.500.051,19 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e das Subprefeituras,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 70.500.051,19 (setenta milhões e quinhentos mil e cinquenta e um reais e dezenove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.368.3004.2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 67.168.051,19
31.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.000,00
34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.000,00
38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.300.000,00
56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
70.500.051,19
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.000,00
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.032.410,29
16.10.12.368.3004.2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério
31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 41.065.145,13
16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.331.522,84
16.10.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.335.117,32
16.10.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.403.855,61
17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00
19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00
20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.225.000,00
70.500.051,19
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de dezembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
JOANE VILELA PUNTO, Secretária Municipal de Educação - Substituto
ROGÉRIO SOTTILI, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA, Secretário Municipal de Relações Internacionais e Federativas
ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, Secretário Municipal de Segurança Urbana
RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de dezembro de 2014.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo