CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.310 de 18 de Julho de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/07/2014
Data de publicação 19/07/2014
Ementa

Regulamenta a evolução funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal nas 2 (duas) referências acrescidas à Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, pela Lei nº 15.963, de 15 de janeiro de 2014.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/07/2014 , p. 14
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

MAGISTÉRIO

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

Notas Complementares

OBSERVAÇÕES:

  1. Portaria SME n° 4291/14 - Procedimentos para enquadramento por evol. func. nas 2 referências acrescidas, conforme o decreto.