CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.223 de 13 de Junho de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/06/2014
Data de publicação 14/06/2014
Ementa

Revoga o Decreto nº 35.788, de 20 de dezembro de 1995.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/06/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 35.788/1995 - Revoga o Decreto.