CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.095 de 9 de Maio de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/05/2014
Data de publicação 10/05/2014
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Jardim São Luis, Subprefeitura de M’Boi Mirim, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/05/2014 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 55.934/15 - Revoga o Decreto.
Palavras-chave

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

DESAPROPRIAÇÃO