CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.883 de 27 de Fevereiro de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/02/2014
Data de publicação 28/02/2014
Ementa

Confere nova regulamentação à Lei nº 13.540, de 24 de março de 2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 15.897, de 8 de novembro de 2013, que institui duas modalidades de apoio às atividades artístico-culturais no Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais – VAI, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/02/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS - VAI

CULTURA

ATIVIDADE ARTÍSTICA

ATIVIDADE CULTURAL

INCENTIVO CULTURAL

PROJETO CULTURAL

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 43.823/2003 - Revoga o Decreto.