CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.832 de 12 de Fevereiro de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/02/2014
Data de publicação 13/02/2014
Ementa

Regulamenta a Lei nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/02/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 )

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

PROGRAMA MUNICIPAL

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

INCENTIVO FISCAL

PATROCÍNIO

Temas Relacionados

Direitos do Consumidor - Legislação

Direitos dos Usuários do Serviço Público

Licitações e Contratos

Esporte - Lazer e Recreação

Tributos

Auto de Infração

Programas Municipais

Anúncios e Publicidade

Iluminação Pública

Obras e Edificações

Reciclagem

Segurança Alimentar e Nutricional

Vigilância Sanitária

Controladoria Geral do Município - CGM

Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Inovação e Tecnologia - SMIT

Microempreendedor Individual - MEI