| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/12/2013 |
| Data de publicação | 05/12/2013 |
| Ementa |
Declara ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013 e dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/12/2013 , p. 1 |
| Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS SERVIDORES - PONTO FACULTATIVO SERVIDORES - HORÁRIO DAS REPARTIÇÕES |