| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/11/2013 |
| Data de publicação | 13/11/2013 |
| Ementa |
Altera o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 42.184, de 11 de julho de 2002, que dispõe sobre a gestão financeira do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/11/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
FINANÇAS MUNICIPAIS TRANSPORTE COLETIVO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS |
