CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.454 de 10 de Outubro de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/10/2013
Data de publicação 11/10/2013
Ementa

Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas gerais e complementares que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/10/2013 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CENTRO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO - CMCT

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - EMEFM

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU

CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CIEJA

CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL - CCI

CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA INDÍGENA - CECI

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS - EMEBS

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

REGIMENTO, REGULAMENTO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

Temas Relacionados

Organização e Estrutura

Rede Municipal de Ensino