CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.280 de 28 de Agosto de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/08/2013
Data de publicação 29/08/2013
Ementa

Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 6.412, de 24 de fevereiro de 1966.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/08/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP