CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.187 de 7 de Agosto de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/08/2013
Data de publicação 08/08/2013
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, necessários à implantação de terminal de ônibus.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/08/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS

ÔNIBUS

Alterações

  1. Decreto nº 54.376/2013 - Altera o art. 1º do Decreto.