| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/08/2013 |
| Data de publicação | 03/08/2013 |
| Ementa |
Declara de utilidade publica, para desapropriação, imóveis particulares situados no distrito de Cachoeirinha, subprefeitura de Casa Verde/ Cachoeirinha, necessários a implantação de Centro de Educação Infantil. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/08/2013 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI |
| Alterações |
Decreto nº 55.855/2015 - Altera o art. 1º do Decreto. |
