| Tipo | DECRETO | 
| Data de assinatura | 23/07/2013 | 
| Data de publicação | 24/07/2013 | 
| Ementa | 
                     Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica.  | 
            
| Situação |              
                    
                         SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA  | 
            
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/07/2013 , p. 3 | 
| Referenda | 
                
                     SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - 2024) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL (2013 - 2016 ; 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - SMPED (2007 - 2016 ) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES (2005 - 2018)  | 
            
| Origem | 
                
               	     EXECUTIVO  | 
            
| Palavras-chave | 
		
		     SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO - ASSESSOR ESPECIAL CARGO - ENCARREGADO DE EQUIPE CARGO - ENCARREGADO DE EQUIPE TÉCNICA CARGO - ASSESSOR TÉCNICO CARGO - ASSESSOR TÉCNICO CARGO - ASSESSOR  |