CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.072 de 4 de Julho de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/07/2013
Data de publicação 05/07/2013
Ementa

Regulamenta a Lei n° 15.720, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/07/2013 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

Revogações
  1. Lei nº 17.734/2022 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

IMÓVEL

IMÓVEL MUNICIPAL

IMÓVEL PARTICULAR

NORMA TÉCNICA

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA

REGULAMENTAÇÃO

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

URBANIZAÇÃO

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1

DOCUMENTAÇÃO

IMÓVEL

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

CONSTRUÇÃO CLANDESTINA

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS