CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.862 de 25 de Abril de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/04/2013
Data de publicação 26/04/2013
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de Habitação de Interesse Social.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/04/2013 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 54.743/2013 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO