CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.649 de 20 de Dezembro de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/12/2012
Data de publicação 21/12/2012
Ementa

Introduz alterações nos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 11 do Decreto nº 50.833, de 1º de setembro de 2009, que dispõe sobre a instituição, composição e atribuições das Comissões de Avaliação de Acúmulo de Cargos previstas no § 4º do artigo 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, com a redação conferida pelo artigo 1º da Lei nº 14.912, de 26 de março de 2009.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/12/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO

SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

SERVIDORES - NOMEAÇÃO

SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS OU FUNÇÕES - CAAC

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. revogados os §§ 4º e 5º do artigo 2º e os incisos VI e VII do artigo 5º, ambos do Decreto nº 50.833, de 2009.