CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.545 de 14 de Novembro de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/11/2012
Data de publicação 15/11/2012
Ementa

Revoga o Decreto nº 28.690, de 7 de maio de 1990.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/11/2012 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 28.690, de 7 de maio de 1990.