CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.420 de 19 de Setembro de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/09/2012
Data de publicação 20/09/2012
Ementa

Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1- W050 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura do Campo Limpo, com a finalidade de promover o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/09/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL

BEM PÚBLICO

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

SUBPREFEITURAS - SUB

ZONEAMENTO

ZONA ESPECIAL

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

CAMPO LIMPO