| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/08/2012 |
| Data de publicação | 16/08/2012 |
| Ementa |
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 53.215, de 15 de junho de 2012, que autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, em caráter excepcional, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos esportivos municipais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/08/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BALNEÁRIO, PISCINA CENTRO ESPORTIVO CLUBE DESPORTIVO OBRAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS SUBPREFEITURAS - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |