CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.256 de 2 de Julho de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/07/2012
Data de publicação 03/07/2012
Ementa

Dispõe sobre a implantação de espaços destinados ao exercício do comércio ambulante.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/07/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AMBULANTE

COMÉRCIO

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

DEFICIENTE FÍSICO

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

SUBPREFEITURAS - SUB

COMISSÃO PERMANENTE DE AMBULANTES - CPA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

LAPA

MOOCA

SÃO MIGUEL PAULISTA

SÉ - BAIRRO

CASA VERDE

JABAQUARA

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