CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.141 de 14 de Maio de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/05/2012
Data de publicação 15/05/2012
Ementa

Delega competência ao Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão para autorizar a celebração de convênios que especifica; revoga o inciso II do artigo 10 do Decreto nº 49.425, de 22 de abril de 2008.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/05/2012 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 57.767/2017 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

CONVÊNIO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH

PREVIDÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

CARGO - COORDENADOR

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL