| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/04/2012 |
| Data de publicação | 03/04/2012 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 15.526, de 12 de janeiro de 2012, no que se refere à concessão de incentivos à implantação de escolas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/04/2012 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE BIBLIOTECA EDUCAÇÃO ESCOLA ESCOLA - CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI IMÓVEL OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE SUBPREFEITURAS - SUB ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER CARTÓRIO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - EMEFM ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - EMEE ÁREA CONSTRUÍDA CRECHE AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS DEPARTAMENTO DE USO DO SOLO - DEUSO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CMVS CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU OUTORGA ONEROSA UNIVERSIDADE FACULDADE ZONA NÃO RESIDENCIAL |
