| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/12/2011 |
| Data de publicação | 23/12/2011 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso, ao Serviço Social do Comércio - SESC, a título precário e oneroso, mediante contrapartidas sociais, de área municipal situada na Avenida Mercúrio e Praça São Vito - Centro. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/12/2011 , p. 10 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO IMÓVEL MULTA PERMISSÃO DE USO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU CONTRAPARTIDA CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
