CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.861 de 20 de Dezembro de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/12/2011
Data de publicação 21/12/2011
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Socorro, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de parque municipal.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/12/2011 , p. 9
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES