CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.778 de 8 de Novembro de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/11/2011
Data de publicação 09/11/2011
Ementa

Dispõe sobre a execução das desapropriações por interesse social previstas nos decretos que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/11/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

URBANIZAÇÃO

OPERAÇÃO URBANA

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS