| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/09/2011 |
| Data de publicação | 22/09/2011 |
| Ementa |
Altera o prazo previsto no artigo 5º do Decreto nº 52.209, de 24 de março de 2011, que regulamenta a Lei nº 15.095, de 4 de janeiro de 2010. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/09/2011 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE EDIFÍCIO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ENERGIA INSTALAÇÃO ELÉTRICA POLUIÇÃO MEIO AMBIENTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO COMBUSTÍVEL |
