DECRETO Nº 52.571 DE 17 DE AGOSTO DE 2011 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	17/08/2011
Data de publicação	18/08/2011
Ementa	Atribui, em caráter excepcional, à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, a execução dos serviços de confecção, instalação, manutenção, conservação e reposição das placas e unidades identificadoras de vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	GILBERTO KASSAB
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 18/08/2011 , p. 1
Referenda	SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )
Revogações	Decreto nº 55.166/2014 - Revoga o Decreto.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO PLACA DE RUA
Alterações	Decreto nº 53.419/2012 - Incluí § único ao art. 2º do Decreto.
Notas Complementares	REVOGAÇÕES: Decreto nº 49.346/2008 - Revoga o Decreto.

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