CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.439 de 27 de Junho de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/06/2011
Data de publicação 28/06/2011
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, necessários à implantação de centro de educação infantil.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/06/2011 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 53.749/2013 - Revoga o Decreto
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI