CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.169 de 9 de Março de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/03/2011
Data de publicação 10/03/2011
Ementa

Revoga o inciso XIV do artigo 1º do Decreto nº 37.143, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a implantação de Bolsões de Comércio Ambulante na Região Central da Cidade.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo ALDA MARCO ANTONIO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/03/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AMBULANTE

COMÉRCIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA