CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.154 de 1 de Março de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/03/2011
Data de publicação 02/03/2011
Ementa

Confere nova redação ao "caput" do artigo 2º e ao parágrafo único do artigo 11 do Decreto nº 49.156, de 29 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a outorga de permissão de uso de áreas de propriedade municipal a entidades carnavalescas, nas condições que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/03/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DOCUMENTAÇÃO

ENTIDADE

PERMISSÃO DE USO

ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL