| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/02/2011 |
| Data de publicação | 05/02/2011 |
| Ementa |
Estabelece o procedimento aplicável aos processos especiais de aprovação de parcelamento do solo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/02/2011 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DIÁRIO OFICIAL DOCUMENTAÇÃO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE SOLO PROCESSO - ANEXAÇÃO E DESANEXAÇÃO PROCESSO - RECURSOS PROCESSO - VISTA RECURSOS FINANCEIROS SUBPREFEITURAS - SUB ZONEAMENTO SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO SERVIDORES - RECURSO - DESPACHO SERVIDORES - RECURSO - PRAZO SERVIDORES - RECURSOS - PROCESSOS COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO INFORMÁTICA PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO GOVERNO ELETRÔNICO CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - SUPERVISOR TÉCNICO CARGO - PREFEITO CARGO - SUBPREFEITO |
