CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.091 de 19 de Janeiro de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/01/2011
Data de publicação 20/01/2011
Ementa

Veda a participação de cooperativas em licitações e contratações nos casos que especifica.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/01/2011 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

Revogações
  1. Decreto nº 62.100/2022 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COOPERATIVA

LICITAÇÃO

PROIBIÇÃO

LICITAÇÃO

CONTRATOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

SERVIÇO TERCEIRIZADO