CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.073 de 6 de Janeiro de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/01/2011
Data de publicação 07/01/2011
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 49469, DE 6 DE MAIO DE 2008.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/01/2011 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES