DECRETO Nº 52.060, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.791.722,28, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.791.722,28 (quinze milhões setecentos e noventa e um mil e setecentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais
44905100.00 Obras e Instalações 15.791.722,28
15.791.722,28
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais
44905100.03 Obras e Instalações 15.791.722,28
15.791.722,28
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de dezembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Habitação - Substituta
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de dezembro de 2010.