CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.907 de 5 de Novembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/11/2010
Data de publicação 06/11/2010
Ementa

Estabelece prazo e normas para o cadastramento dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos a que se referem os artigos 140, 141 e 142 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; dispõe sobre as ações fiscalizatórias a serem adotadas nos casos de infração; dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Decreto nº 46.958, de 1º de fevereiro de 2006.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/11/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES (2005 - 2018)

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Revogações
  1. Decreto nº 58.701/2019 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA - LIMPURB

RESÍDUOS SÓLIDOS

SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

COMÉRCIO

FISCALIZAÇÃO

INDÚSTRIA

LIMPEZA PÚBLICA

LIMPEZA PÚBLICA - GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS

LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS

LIMPEZA PÚBLICA - TERRENOS

LIXO

LIXO - COLETA

LIXO - TRATAMENTO

LIXO - VARRIÇÃO DE RUA

LIXO - VEÍCULOS

LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

MULTA

MUROS E PASSEIOS - PROIBIÇÕES

CADASTRO

SUBPREFEITURAS - SUB

TRANSPORTE DE MATERIAIS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

LIXO - DESTINO FINAL

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

INTERNET

NORMA TÉCNICA

AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

LIXO - ENTULHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

LIXO - SERVIÇO DE SAÚDE

LIXO - RECIPIENTES

LIXO - ENTULHO

CONDOMÍNIO

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA - LIMPURB

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

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