| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/10/2010 |
| Data de publicação | 23/10/2010 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE AGUA RASA, SUBPREFEITURA DA MOOCA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE MUNICIPAL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/10/2010 , p. 1 |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET CONSELHO DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES PARQUE, PRAÇA E JARDIM TRÂNSITO TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO CONSELHO FISCAL DEPARTAMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO - FMDT SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - COMISÕES, CONSELHOS E GTS CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
