| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/06/2010 |
| Data de publicação | 23/06/2010 |
| Ementa |
REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 50.285, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/06/2010 , p. 1 |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAIS- CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |
