CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.529 de 31 de Maio de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/05/2010
Data de publicação 01/06/2010
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE IGUATEMI, SUBPREFEITURA DE SAO MATEUS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Situação

ALTERADO

Fonte 01/06/2010 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF

Alterações

P 4/11(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITO DE IGUATEMI DECLARADO UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO