| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/04/2010 |
| Data de publicação | 27/04/2010 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA JOSE ROMEIRO, DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 27/04/2010 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MULTA PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
| Alterações |
D 51710/10-REVOGA O ART. 6. DO DECRETO |
