| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/01/2010 |
| Data de publicação | 29/01/2010 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 14.958, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega do cartão SUS aos alunos atendidos pelo Programa Aprendendo com Saúde. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/01/2010 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL HIGIENE E SAÚDE CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL CADASTRO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS CARTÃO, FICHA |
