| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/12/2009 |
| Data de publicação | 09/12/2009 |
| Ementa |
DESAFETA AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS, DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, SITUADAS NA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS 1 S006-MB DO PLANO REGIONAL ESTRATEGICO SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O PROGRAMA REGULARIZACAO URBANISTICA E FUNDIARIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/12/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
IMÓVEL PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE PROGRAMA MUNICIPAL BEM PÚBLICO BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO SUBPREFEITURAS - SUB ZONEAMENTO ZONA ESPECIAL ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ZONEAMENTO - USO NÃO CONFORME M´BOI MIRIM |
