| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/10/2009 |
| Data de publicação | 21/10/2009 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação da Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município, vinculada ao Centro de Estudos Jurídicos Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça CEJUR. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/10/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CURSOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - CEJUR SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CONSELHO CURADOR ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL - ESDM ENSINO SUPERIOR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROCURADOR DO MUNICÍPIO |
