CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.542 de 3 de Abril de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/04/2009
Data de publicação 04/04/2009
Ementa

Dá nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 50.514, de 20 de março de 2009, que dispõe sobre providências para assegurar a transparência no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/04/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COMAP

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CONSELHO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

GABINETE DO PREFEITO - ESTRUTURA

FUNDAÇÕES

CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COMAP