| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/01/2009 |
| Data de publicação | 13/01/2009 |
| Ementa |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA DESAPROPRIACAO IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA BARRA FUNDA,SUBPREFEITURA DA LAPA,NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/01/2009 , p. 1 |
| Revogações |
D 51835/10-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS LAPA |
| Alterações |
D 51835/10-REVOGA O DECRETO |
