CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.374 de 9 de Janeiro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/01/2009
Data de publicação 10/01/2009
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO JAGUARE, SUBPREFEITURA DA LAPA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PLANO DE URBANIZACAO.

Situação

ALTERADO

Fonte 10/01/2009 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

Alterações

P 1/14(SNJ/DESAP)- DESAPROPRIA IMOVEIS-DISTRITO DE JAGUARE, DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELOE DECRETO (C)