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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.352 de 24 de Dezembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/12/2008
Data de publicação 25/12/2008
Ementa

REVOGA O DECRETO N.35873, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1996.
Situação

Não informado
Fonte 25/12/2008 , p. 9
Palavras-chave

MUSEU

PERMISSÃO DE USO