CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.335 de 18 de Dezembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/12/2008
Data de publicação 19/12/2008
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO TREMEMBE, SUBPREFEITURA DO TREMEMBE/JACANA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO.

Situação

Não informado

Fonte 19/12/2008 , p. 1
Revogações

D 50620/09-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

D 50620/09-REVOGA O DECRETO