| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/12/2008 |
| Data de retificação | 16/12/2008 |
| Data de publicação | 13/12/2008 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Sé, necessários à implantação de equipamento público. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/12/2008 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS |
