CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.308 de 11 de Dezembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/12/2008
Data de publicação 12/12/2008
Ementa

ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 11813, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1975.

Situação

ALTERADO

Fonte 12/12/2008 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 54740/13-ALTERA O INCISO IV DO ART. 1. DO D 11813/75, ALTERADO PELO DECRETO (C)