Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 11/12/2008 |
Data de publicação | 12/12/2008 |
Ementa |
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 11813, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1975. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 12/12/2008 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
Alterações |
D 54740/13-ALTERA O INCISO IV DO ART. 1. DO D 11813/75, ALTERADO PELO DECRETO (C) |